Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Serviço

A Zerinho é propriedade da empresa Cada Página Unipessoal, Lda, com sede na rua Dr. Carneiro Pacheco, n.º 83, 3º andar, sala 1, apartado 33, 4784-909 Santo Tirso.

A Zerinho é um serviço online com o objetivo de permitir a divulgação e publicação de anúncios grátis com o intuito de vender, comprar ou trocar produtos, de aluguer, ou ainda de oferta ou procura de serviços, mediante um sistema de classificados, acessível através do endereço: www.zerinho.com

A zerinho não tem acesso e controlo sobre os produtos, serviços ou condições estipulados nos anúncios, nem sobre as transações efetuadas.

Condições

Os termos e condições definem as regras de participação de particulares, ou quaisquer outras entidades inscritas no serviço e as regras em que a Zerinho presta o serviço.

O serviço prestado pela Zerinho depende da aceitação global destes termos e condições.

A Zerinho reserva-se ao direito de alterar em qualquer momento os presentes termos e condições.

O acesso e uso do serviço destina-se a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos.

Contudo, a Zerinho não se responsabiliza por qualquer casualidade resultante da falta da capacidade jurídica dos utilizadores.

A Zerinho atendendo ao vasto conteúdo e volume do serviço que presta, não consegue restringir o acesso e uso do serviço apenas a maiores de idade.

A Zerinho não participa nas transações efetuadas entre comprador/vendedor ou contratante/prestador.

Como tal, a zerinho não salvaguarda a qualidade, legalidade ou segurança dos produtos ou serviços anunciados, a exatidão ou veracidade das informações prestadas pelos anunciantes, a capacidade dos vendedores/anunciantes/contratantes ou compradores/prestadores.

Os anúncios são da inteira responsabilidade do anunciante, não podendo a Zerinho ser responsabilizada pelos conteúdos dos anúncios e informações publicadas pelos anunciantes/utilizadores.

O titular do registo na zerinho é o exclusivo e único responsável pelas declarações e/ou ações efetuadas com o seu registo efetuado.

Todos os anúncios estão sujeitos à legislação portuguesa.

A Zerinho pode remover qualquer anúncio que viole estes termos e condições ou os interesses comerciais da Zerinho, sem aviso prévio ou indemnização e sem necessidade de invocar o fundamento.

A Zerinho pode excluir qualquer utilizador de usar o serviço, seja qual for a modalidade, em caso de violação de algum dos termos e condições definidos.

Todos os anúncios são classificados por categoria e a Zerinho reserva-se ao direito de determinar a adequação da configuração do anúncio.

A Zerinho reserva-se ao direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou razões que ultrapassem o seu domínio.

A Zerinho não se responsabiliza pelo conteúdo/informações dos anúncios, links ou origens descritas nos anúncios, sendo a veracidade de tais conteúdos da inteira e exclusiva responsabilidade do anunciante. Nem se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes ou utilizadores do serviço.

Não se responsabiliza ainda por qualquer dano ou prejuízo adveniente de qualquer transação, ou comportamento inapropriado de qualquer uma das partes intervenientes na transação.
As mensagens e respetivos anexos armazenados no MY Zerinho perduram por um período de 90 dias no sistema.

 

Utilização:

Só é permitida a publicação de anúncios em Língua portuguesa.

Só é permitida a inserção de um anúncio por cada veículo, bem, produto, emprego ou serviço, exceto na categoria de vendas judiciais, lotes e maquinaria.

É proibida a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo bem, produto ou serviço em diferentes categorias ou regiões.

É proibida a utilização de caracteres especiais no título do anúncio, devendo o mesmo descrever o bem, produto ou serviço.

No texto do anúncio devem ser descritas as características do bem, produto, ou serviço.

É proibido copiar os textos dos anúncios de outros anunciantes, pois os mesmos estão cobertos pela legislação dos direitos de autor e outros conexos.

É proibida a inclusão nos anúncios de links para outros websites, excepto nos casos em que a Zerinho expressamente autorize por escrito.

O anúncio deverá ser divulgado na categoria que se melhor apropria ao produto, bem ou serviço. Podendo a Zerinho transferir ou editar o anúncio, se assim o entender, ou até mesmo rejeitá-lo ou removê-lo.

Nos anúncios devem ser insertas imagens significativas do bem, produto ou serviço.

Não são permitidas como imagens a inserção de logótipos de empresas ou produtos, com a exceção das categorias Emprego e Serviços.

Assim como, é proibida a utilização de imagens de outros anunciantes, sem o devido consentimento prévio.

É proibida a utilização de imagens, logótipos ou marcas de água de sites.

É proibida a utilização de expressões ou imagens obscenas, de carácter ofensivo ou discriminatório, que promova o ódio ou violência.

São proibidos anúncios cujos conteúdos violem as regras legais de bem-estar social ou direitos de terceiros.

Todos os serviços oferecidos ou solicitados e produtos anunciados devem respeitar a legislação e regulamentação portuguesa aplicável a cada categoria profissional ou técnica.

Em caso de violação das regras de utilização do serviço, o anunciante/utilizador assumirá única e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados a terceiros ou à Zerinho, bem como a qualquer outra entidade, adveniente do seu ato ou omissão isentando a Zerinho de qualquer género de responsabilidade.

 

O site – Zerinho – de forma a acautelar situações que coloquem em causa o desempenho do serviço prestado ou situações abusivas e de forma a garantir uma qualidade de serviço alta a todos os seus utilizadores, poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios em determinadas categorias.

Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na colocação do anúncio da categoria em causa, ou poderá ser recomendado um serviço mais adequado a uma utilização profissional.

Os anúncios são inseridos online pelo anunciante sem qualquer intervenção ou controlo da Zerinho.

A Zerinho não se obriga a verificar ou autorizar os anúncios de forma vinculativa ou sistemática os anúncios inseridos no site pelos anunciantes/utilizadores.

É proibido aos anunciantes a colocação de anúncios de quaisquer bens, produtos ou serviços sujeitos a reservas para entrega futura.

Os anunciantes não devem inserir bens, produtos ou serviços proibidos, nomeadamente:

Drogas, tabaco ou bebidas alcoólicas

Armas de fogo ou de qualquer tipo de munições consultar www.armas.mai-gov. info

Produtos para transmissão em frequências reservadas

Explosivos e fogo-de-artifício, ou produtos pirotécnicos

Apostas

Material pornográfico

Medicamentos, testes médicos ou farmacêuticos

Animais cuja venda não cumpra a legislação portuguesa ou europeia em vigor

Órgão humanos

Cópias ilegais, contrafação ou falsificação de produtos de marca.

Ações bancárias e garantias ou participações, cartões de crédito

Leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, atos de propriedade ou documentos

Bases de dados, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email)

Algumas substâncias químicas (como o mercúrio ou suplementos alimentares)

Bilhetes para eventos

Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, licenças ou registos de software.

Vírus ou qualquer outro produto de malware

 

Os anúncios que envolvam produtos de venda proibida pela legislação portuguesa não podem ser inseridos na Zerinho, e esta reserva-se ao direito de remover tais anúncios sem qualquer causa justificativa ou aviso prévio.

É proibido a inserção de anúncios para efeitos únicos de marketing, que não por exemplo, não envolvam em concreto, a oferta de quaisquer bens, produtos, empregos, ou serviços.

Os anúncios relacionados com serviços usualmente tidos como moralmente repreensivos são da inteira responsabilidade do anunciante/utilizador, ficando à disposição destas nas categorias adequadas para utilizadores de maior idade e nas suas capacidades legais.

Nos anúncios da categoria Emprego é obrigatória a referência expressa à sigla M/F, sem qualquer referência à preferência por um dos sexos.

Os anunciantes autorizam a Zerinho a usar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios inseridos.

Os anunciantes/utilizadores aceitam receber newsletters, comunicações ou notificações da Zerinho, para a caixa de correio electrónico relacionada com o seu registo.

São proibidos anúncios de angariação de imóveis, de carteiras de condomínios, de venda de timesharing.

São proibidos anúncios de compra indistinta de veículos, ou sem documentos.

O valor de venda aposto no anúncio deve ser o real e já acrescidos de IVA.

São proibidos anúncios de elaboração de teses de mestrado ou doutoramento.

São proibidos anúncios de venda ou compra de raças de animais perigosos, definidos como tal e identificados pela legislação portuguesa ou europeia e asespécies abarcadas pela CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção).

Nos anúncios respeitantes a animais deverão constar todos os elementos de identificação do animal, designadamente, raça, propriedade, registo, chip.

Antes da publicação do anúncio, o mesmo poderá ser visualizado pelo anunciante e regularizar algum erro.

O anunciante deverá proceder à impressão do procedimento do anúncio, pois a Zerinho não arquivará qualquer documento relativo ao procedimento. 

O Utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de ação legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o Utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da Zerinho de qualquer dano ou custo decorrente.

 

Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais

 

A publicação de anúncios obriga a anunciante/utilizador a transmitir dados pessoais e a ceder informação, tais como, nome, endereço eletrónico, etc., mediante o preenchimento de formulário online e próprio para o efeito, de acordo com as normas de segurança e privacidade, garantindo-se o sigilo e proteção dos dados registados.

Todos os dados são inseridos no sistema informático, tratados e processados automaticamente, tudo conforme estipulado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para garantir a máxima segurança, nas áreas da Zerinho onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.

A Zerinho é totalmente alheia e não se responsabiliza por quaisquer danos informáticos causados a anunciantes/ utilizadores por transmissão de ficheiros provindos de terceiros.

Quando utiliza um serviço da Zerinho, é possível de identificar a sua localização e assim podermos obter, armazenar e processar informações sobre sua localização em tempo real, como sinais de GPS enviados por um dispositivo móvel. Além disso, podemos usar várias tecnologias para determinar o local onde se encontra, como dados do sensor do seu dispositivo móvel que podem, por exemplo, fornecer informações sobre pontos próximos de acesso Wi-Fi ou de rede móvel.

A sua sessão na Zerinho, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.

A Zerinho pode através de entidades terceiras levar a cabo atividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.

Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios da Zerinho em sites das suas redes de conteúdo.

Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no site da Zerinho.

A Zerinho após a inserção do anúncio deterá todos os direitos de autor relativos aos mesmos - texto e fotos/imagens – a título de obra por encomenda, os quais podem ser utilizados pela Zerinho para fins promocionais ou publicitários.

De forma a evitar o uso de imagens para outros fins, sem o consentimento prévio dos anunciantes/utilizadores, todas as imagens serão marcadas com uma marca de água.

A Zerinho salvaguarda o direito de alterar o título dos anúncios, por motivos editoriais e de não publicar imagens encaradas como insignificantes face ao conteúdo ou que violem as regras.

A Zerinho prestará toda a informação solicitada pelas autoridades e colaborará com estas, nos casos em que os anúncios violem a legislação.

A identidade dos anunciantes ou dos compradores poderá ser determinada pelo fornecedor de serviços de internet. Por exemplo, os endereços IP poderão ser registados, tendo em vista garantir o cumprimento dos termos e condições definidos para este serviço. No caso de anunciantes localizados no estrangeiro a Zerinho reserva o direito de acrescentar a menção "Atenção: Anúncio foi colocado a partir do estrangeiro" no seu anúncio.

Os anúncios que não cumpram as regras exigidas ou lesem o normal funcionamento normal do site do Prestador do Serviço, poderá ser retirado, anulado, apagado ou desativado sem aviso prévio.

O anunciante/ utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios ativos, através da área do My Zerinho, não podendo alterar a categoria do anúncio;

O anunciante/ utilizador pode apagar anúncios ativos a qualquer momento.

A Zerinho reserva-se no direito de remover imagens, usadas em anúncios com Destaque na Primeira Página;

O destaque de Primeira Página, garante a exposição em rotação na página inicial do Zerinho (desde que possua uma imagem relativa ao anúncio), resultados de pesquisa da categoria e região do anúncio;

Não é permitida a edição de anúncios, enquanto se encontrarem com o Destaque na Primeira Página activo;

 

 Sobre Cookies

O que são cookies?

Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.

Para que servem os cookies?

Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um anúncio como favorito na Zerinho e, passados alguns dias, ao voltar à Zerinho, verificou que o seu anúncio ainda se encontrava nos favoritos? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.

Porque utilizamos os cookies?

A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.

 

Os anúncios respeitantes à categoria LOJA VIRTUAL devem conter um mínimo de 4 anúncios com fotografia, nome e descrição da loja virtual e é obrigatória a criação de uma conta.

Na primeira publicação de um anúncio, a zerinho remeterá e-mail para o anunciante, solicitando a validação do seu anúncio.

 

A password poderá ser alterada pelo anunciante/utilizador, sendo da inteira responsabilidade do mesmo a protecção da mesma.

O anunciante/utilizador tem acesso à sua lista de anúncios e é responsável pela inserção e gestão dos mesmos, bem como pelo conteúdo dos anúncios.

 

Não serão divulgadas ou cedidas quaisquer informações a terceiros sobre os anunciantes desta categoria, excepto no caso de cumprimento de obrigação legal ou judicial.
Todos os dados inseridos na plataforma Zerinho são de propriedade exclusiva do Editor, estão protegidos pelos direitos de autor, o direito de marca registada e pela lei de patentes.

 

Toda a informação que consta em cada anúncio é da responsabilidade do utilizador que possui esse anúncio. 

Todos os contactos devem ser feitos diretamente com os anunciantes em causa, não agindo o site como intermediário. 

Os anunciantes são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo do seu anúncio e pelas consequências da sua publicação, bem como por todo e qualquer direito ou autorização de terceiros relativos á informação que publicar, nomeadamente todos os direitos de autor ou outros.  

No caso de alguma foto publicada infringir os direitos de autor, o site providenciará pela eliminação da mesma, após denúncia e mediante a remessa dos documentos comprovativos da propriedade dessa foto. 

 Caso não aceite alguma das condições estipuladas, não pode utilizar este serviço, devendo abandonar este site. 

São expressamente proibidas, nomeadamente, as seguintes condutas: 

Publicar, enviar mensagens, disseminar ou difundir por qualquer meio, quaisquer informações ou conteúdos falsos ou incorretos; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar ofertas de serviços que envolvam atos ilícitos ou de conteúdo publicitário difamatório, injurioso, violento, provocativo, ofensivo, racista, profano, obsceno, pornografia infantil ou susceptível de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros, que incite à violência, seja política, racista ou xenófoba ou que, de qualquer forma, possam afetar negativamente o serviço do site;  

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que se socorram de forma depreciativa de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que atentem contra a dignidade da pessoa humana; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que utilizem, sem autorização da própria, a imagem ou as palavras de alguma pessoa; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do ambiente ou à dignidade e idoneidade de determinada pessoa ou produto; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso; 

Publicar anúncios, enviar mensagens ou apresentar serviços que promovam ou providenciem informação acerca de atividades ilegais; 

Apresentar toda e qualquer publicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico; 

Publicar anúncios, enviar mensagens, disseminar ou difundir por qualquer meio, quaisquer informações ou conteúdos que tenham o efeito de reduzir, desorganizar ou prevenir a utilização normal do serviço ou o de interromper e/ou diminuir a circulação normal de comunicações entre os utilizadores através do serviço, incluindo, por exemplo, software, avisos, vírus, bombas informáticas, mailing em massa, etc.

 

O site reserva-se ao direito de apagar mensagens enviadas em massa por um utilizador a fim de manter a qualidade do serviço aos seus utilizadores. 

O anunciante assume a total responsabilidade pela finalidade dos anúncios publicados, bem como pelo cumprimento da legislação aplicável. 

Os anunciantes comprometem-se a colocar os anúncios na categoria adequada, reservando-se a equipa do site ao direito de eliminar o anúncio, caso o mesmo não esteja na categoria adequada ou viole alguma cláusula dos termos e condições de utilização.

 

 

Conta do utilizador/anunciante: 

O utilizador do site é responsável pela veracidade da informação que fornece no seu perfil, anúncio e no seu registo de utilizador. 

Também os elementos que fornecer para acesso à sua conta (e-mail e password) deverão ser verdadeiros, sendo o utilizador o único responsável por garantir a confidencialidade dos seus dados, nomeadamente garantindo que os mesmos não são transmitidos a terceiros. 

O utilizador poderá, em qualquer momento, ver ou alterar os seus dados pessoais ou alterar a sua password. 

Em situações de utilizações indevidas do serviço e independentemente do procedimento legal aplicável, o site reserva-se ao direito de, nomeadamente, proceder ao bloqueio/remoção do registo do utilizador, bloqueio/remoção da conta/perfil/anúncio, bem como qualquer outro tipo de conteúdo do anunciante.  

No caso de o anunciante violar os termos e condições deste site e causar prejuízo a terceiro, o site reserva-se ao direito de transmitir os seus dados e endereço de IP para os receptores da mensagem e/ou entidades de controlo legal. 

Os dados fornecidos pelo utilizador na sua área pessoal são tratados com respeito pela sua privacidade e nos termos da lei. Consulte a nossa Política de Privacidade.

 

Obrigações e Responsabilidade: 

O site não será responsável por falhas ou deficiências do serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que não sejam imputáveis, a título de dolo ou de culpa grave, ao site ou aos seus representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para cumprimento das suas obrigações.

 

Devido ao volume dos conteúdos publicados a todo o momento no site e à dificuldade de confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, o site não se responsabiliza pela correta identificação dos utilizadores do site, nem se poderá responsabilizar pelas mensagens colocadas ou pelo cumprimento dos serviços apresentados nos perfis, nem pelos anúncios publicados. 

As páginas contidas neste site podem conter erros técnicos ou ortográficos. 

As informações nestas páginas do site podem ser atualizadas temporariamente e podem por vezes estar desatualizadas. 

O site não se responsabiliza por manter ou não as informações nas páginas do site. 

O site não se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em links de hipertexto para outros sítios da web, constantes do site, quer sejam fornecidos no website por terceiros utilizadores, quer sejam fornecidos por parceiros do site.  

O utilizador reconhece que o site não possui as capacidades técnicas e tecnológicas, que permitam a monitorização desejada destes links; assim, o utilizador reconhece que o site não é, nem será, de forma alguma responsável pelos conteúdos ou danos direta ou indiretamente causados por estes sites e fontes externas.

 

O site - Zerinho- poderá, a todo o tempo, suspender ou cessar a prestação de parte ou de todo o serviço, bem como de serviço(s) relacionado(s), se: 

O utilizador fornecer informação enganosa no seu registo de utilizador/perfil; 

O utilizador não cumprir o disposto nestes Termos de Utilização.

 

Caso os Termos de Utilização supra referidos não sejam respeitados, o site reserva-se o direito de remover ou alterar o anúncio/mensagem sem prejuízo de eventuais responsabilizações do utilizador/anunciante que o inseriu.

 

O utilizador compreende e concorda expressamente que: 

A utilização do serviço é feita por sua conta e risco; 

O site recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não limitado a, garantias de violação e infração de regras por parte dos utilizadores. 

Qualquer serviço ou produto obtido de qualquer forma através da utilização do sistema é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático, ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. 

O site não atua, em caso algum, como intermediário nas transações, limitando-se a prestar funcionalidades, confiante na boa fé dos utilizadores. 

O site não se responsabiliza pelo conteúdo das informações fornecidas pelos utilizadores.   

O site também não é responsável por conteúdos distribuídos por um utilizador que viole os direitos de um ou mais utilizadores ou de terceiros.  

O site não é responsável pela impossibilidade de uso do serviço, por razões alheias ao mesmo.  

O site não poderá ser responsabilizado por danos causados direta ou indiretamente pelo uso do serviço deste site , incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de uso ou impossibilidade de uso do serviço, acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço, modificação não autorizada nas bases de dados do serviço. 

O site não será, em qualquer circunstância, responsável por todo e qualquer tipo de dano, direto ou indireto, resultante de comportamentos de algum utilizador do site Zerinho (nomeadamente pelo não cumprimento ou cumprimento defeituoso dos presentes Termos de Utilização) que tenha contribuído para a ocorrência do dano que o utilizador alegue ter sofrido.

 

 Comunicações eletrónicas: 

Quando nos envia um correio eletrónico, está a comunicar connosco por via eletrónica.  

Desta forma, o utilizador aceita que, para efeitos do presente serviço, quaisquer comunicações sejam efetuadas pelo site também por via eletrónica, satisfazendo assim estas declarações todas a exigências legais inerentes à forma escrita.  

Note que este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor. 

 

 Denúncia de conteúdos: 

O site preocupa-se com a veracidade do seu serviço, pelo que caso existam indícios e irregularidades, os utilizadores poderão proceder à denúncia de conteúdos através do e-mail: suporte@zerinho.com

 

Política de segurança e privacidade: 

O site - Zerinho - compromete-se a proteger a sua privacidade e os dados recolhidos aquando do seu registo no site, não serão revelados ou partilhados com entidades terceiras sem a autorização dos utilizadores, salvo em caso de desrespeito total ou parcial destes Termos e Condições de Utilização. 

Caso assim o consinta, os seus dados poderão ser utilizados exclusivamente para fins de promoção de ações de informação e marketing dos nossos produtos ou serviços.  

Nos termos da lei Portuguesa, o titular tem o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar total ou parcialmente os seus dados pessoais.  

 

Alteração das práticas de privacidade

O site reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação ao utilizador ou a terceiros.  

É proibida a cópia total ou parcial deste site noutro servidor ou noutro link.
Estes termos de utilização serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância, de um termo ou provisão destes termos de utilização, a língua de interpretação será a portuguesa.  

Sujeita a normas obrigatórias de ordem pública aplicáveis ao foro competente, somente os tribunais da Comarca de Santo Tirso serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes termos de utilização, inclusive mas não se limitando, à sua 

validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.  

Disponibilizamos os presentes Termos & Condições de Utilização em formato digital devendo o utilizador imprimir em formato de papel e/ou guardar os mesmos no seu arquivo eletrónico ou físico para consulta sempre que desejar. 

Estes Termos de Utilização poderão ser atualizados ou alterados a qualquer momento sem aviso prévio, de acordo com a legislação aplicável em vigor.

Quaisquer esclarecimentos podem ser solicitados através do formulário de contacto.

 

Informação ao Consumidor:

RAL – Resolução Alternativa de Litígios – entidades autorizadas a efectuar a mediação,  conciliação e arbitragem de litígios ao consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei 144/2015 de 08/09.

Assim, nos termos e para os efeitos do art. 18º da Lei 144/2015 de 08/09, informa-se todos os utilizadores/consumidores que:

 
“Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:
 
 
 Centro de Informação de Consumo e Arbitragem Porto - CICAP
 
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
 
Telef.:+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
 
Fax:+351 22 502 61 09
 
E-mail: cicap@cicap.pt
 
Sítio electrónico: http://www.cicap.pt/
 
 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave  / Tribunal 
 
Arbitral – CACCVA
 
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
 
Telef.:+351 253 422 410
 
Fax:+351 253 422 411
 
E-mail: triave@gmail.com
 
Sítio electrónico: http://www.triave.pt/
 
 
 Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC 
 
Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 
 
1099-032 Lisboa
 
Telef.: 21 384 74 84
 
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
 
Sítio electrónico: http://www.arbitragemdeconsumo.org/index.php
 
Para mais informações devem consultar o Portal do Consumidor -  www.consumidor.pt - ou ainda aceder à plataforma de resolução de litígios em linha - https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, pode ainda efectuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico  - 
 
http://cec.consumidor.pt/ “
 
 
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